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Estudante de Direito

Ivan Ribeiro

Rio de Janeiro (RJ)

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Notícia · há 7 anos

STJ: Companheira concorre igualmente com descendentes quando se tratar de filiação híbrida

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu parcial provimento a recurso especial para fixar que o quinhão hereditário a que faz jus a companheira, quando concorre com os demais...

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Notícia · há 7 anos

Pela violência dos crimes, substituição de prisão preventiva por domiciliar é negada a mãe de menor de 12 anos

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, negou pedido de substituição da prisão preventiva por domiciliar de uma mãe de menor de 12 anos acusada de duas...

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Notícia · há 7 anos

Não é devida comissão de corretagem se desistência se deu por fato atribuído ao corretor

Não é devida comissão de corretagem se desistência se deu por fato atribuído ao corretor

Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que isentou um casal de pagar comissão aos corretores responsáveis...

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Superior Tribunal de Justiça

Diário · há 12 anos

RECURSO ESPECIAL n. 1.291.247 - RJ do STJ

(15479) RECURSO ESPECIAL Nº 1.291.247 - RJ (2011/0267279-8) RELATOR : MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO RECORRENTE : CARLOS MÁRCIO DA COSTA CORTÁZIO CORRÊA E OUTROS ADVOGADO : LUIZ EDUARDO DE SOUZA...

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